DETENTOS NA SALA DE AULA

O Plenário do Senado aprovou no dia 08/06 o Projeto de Lei do Senado (PLS-265/06, do Senador Cristovam Buarque, (PDT-DF), com emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados. A matéria entrou na ordem do dia a pedido das lideranças partidárias. De acordo com o projeto, que vai à sanção presidencial, os condenados em todo o Brasil poderão descontar um dia de pena para cada 12 horas de frequência escolar, lembrando que não poderá passar de 3 horas diárias de estudo.
O relator na Comissão, Antonio Carlos Valadares, (PSB-SE), citou, entre as emendas acrescidas pela Câmara dos Deputados e acatadas pelo Senado Federal, a possibilidade de um preso que sofreu algum acidente continuar sendo se beneficiando com a remissão da pena. Autor da matéria, Cristovam agradeceu aos Deputados por terem incluído emenda que proíbe a remissão da pena para condenados por crimes hediondos, o que seria inconstitucional.
Cristovam Buarque elogiou o Senador Pedro Taques, (PDT-MT) por ter dito, na discussão da matéria, que o projeto libera duplamente, ao reduzir a pena e ao dar uma educação que vai dar um trabalho ao ex-detento. Para o Senador autor do projeto, o sistema carcerário deveria ser gerenciado pelo Ministro da Educação, não pelo da Justiça.
O projeto foi enviado à Câmara em setembro de 2010, após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, (CCJ). Ele permite, para a concessão do benefício, a utilização de horas frequentadas no ensino fundamental, médio, (inclusive profissionalizante), superior ou ainda de requalificação profissional.
O preso poderá estudar de forma presencial ou em cursos a distância. A proposta também prevê que o tempo a ser resgatado pelo presidiário em função das horas de estudo será acrescido de um terço no caso de conclusão do ensino fundamental, mádio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificado pelo órgão competente do sistema de educação.
A Senadora Ana Rita, (PT-ES), afirmou que o projeto é uma reivindicação da pastoral carcerária. De acordo com ela, 63% dos detentos brasileiros não completaram o ensino fundamental e muitos deles são analfabetos. O relator e o autor da matéria foram parabenizados por muitos Senadores.